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LEIS E TRIBUTOS - Proposta estende prazo para pagamento de dívidas do Pronampe

LEIS E TRIBUTOS - Proposta estende prazo para pagamento de dívidas do Pronampe

13 de outubro de 2021
Diário do Comércio

O prazo para o pagamento dos financiamentos adquiridos por meio do Pronampe poderá ser prorrogado de 36 para 48 meses. A ampliação consta de emenda inserida na Medida Provisória 1057 - que trata de mudanças no programa - apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli.

A emenda foi aprovada na noite de quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo Bertaiolli, que é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Pronampe distribuiu R$ 32 bilhões em créditos para cerca de 470 mil empresas de todo o País. “Não há dúvida de que esse foi um programa fundamental para salvar milhares de empresas da falência e, agora, precisamos de um incentivo a mais para continuar no caminho certo e conseguir recuperar a economia”, disse o deputado.

Sua emenda, diz ele, tem o objetivo dar um fôlego aos empreendedores que ainda se encontram em dificuldades neste início da retomada econômica.

“Nós entendemos que estamos no momento da relargada econômica e da geração de empregos, principalmente porque estamos às vésperas do Natal, quando a tendência é um aumento na produção e no fomento de novos negócios”, destaca Bertaiolli.

Entre as mudanças previstas na MP 1057 está a exigência de manutenção do número de funcionários pela empresa que contrata linha de crédito do Pronampe e limita o valor da operação a 50% do total do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício, estabelecendo um teto de R$ 100 mil.

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